Os usuários de próteses de perna no Brasil podem ter acesso a diversos benefícios fiscais que ajudam a reduzir custos e facilitar a aquisição de equipamentos e serviços essenciais. Conhecer esses direitos é fundamental para garantir maior acessibilidade e qualidade de vida.

1. Isenção de IPI na Compra de Veículos Adaptados

Pessoas com deficiência física, incluindo amputados que utilizam prótese de perna, podem solicitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados. Esse benefício permite adquirir um carro novo com um desconto significativo.

Requisitos:

• Ter um laudo médico emitido pelo SUS ou Detran comprovando a deficiência.
• O veículo deve ser zero km e adaptado às necessidades do usuário.
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2. Isenção de ICMS e IPVA

Além do IPI, também é possível solicitar a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de veículos. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) também pode ser isento para pessoas com deficiência, dependendo do estado onde reside.

Importante: A isenção de IPVA varia conforme a legislação estadual. É recomendável consultar o Detran local para verificar os critérios específicos.

3. Isenção de Imposto de Importação para Próteses

Usuários de próteses podem importar equipamentos e componentes do exterior sem pagar o Imposto de Importação (II). Isso reduz os custos de próteses de alta tecnologia que, muitas vezes, não estão disponíveis no Brasil ou possuem preços elevados no mercado nacional.

4. Dedução de Despesas Médicas no Imposto de Renda

Despesas com próteses, consultas médicas, fisioterapia e reabilitação podem ser deduzidas integralmente no Imposto de Renda. Para isso, é necessário guardar todas as notas fiscais e recibos dos serviços prestados.

5. Benefícios para Empresas e Empregadores

Empresas que contratam pessoas com deficiência, incluindo usuários de próteses, podem receber incentivos fiscais e cumprir a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que obriga companhias com mais de 100 funcionários a destinarem uma porcentagem das vagas a pessoas com deficiência.

Como Solicitar os Benefícios Fiscais?

1. Reúna a documentação necessária, como laudos médicos e comprovantes da condição física.
2. Consulte órgãos responsáveis, como Receita Federal, Detran e Secretaria da Fazenda Estadual.
3. Peça orientação especializada, caso tenha dúvidas, com um contador ou advogado especializado em direitos das pessoas com deficiência.
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