Planos de Saúde Cobrem Prótese de Perna? Veja Seus Direitos
Planos de Saúde Cobrem Prótese de Perna? Veja Seus Direitos
Se você ou alguém próximo está passando por um processo de amputação ou reabilitação, é comum surgir a dúvida: o plano de saúde cobre prótese de perna? A resposta é: sim, em muitos casos, a cobertura é obrigatória por lei. Mas é importante entender os detalhes.
O que Diz a Legislação?
De acordo com a Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil, e as normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), os planos são obrigados a cobrir procedimentos relacionados ao tratamento de saúde, incluindo órteses e próteses, quando ligadas a uma cirurgia ou prescrição médica.
Ou seja: se a prótese de perna for essencial para a reabilitação do paciente, ela deve ser coberta.
Mas atenção: há diferentes tipos de cobertura
- Planos com cobertura ambulatorial e hospitalar com internação costumam oferecer maior garantia.
- Planos mais básicos podem limitar a cobertura apenas à cirurgia de amputação e não incluir a prótese permanente.
- Algumas operadoras tentam negar alegando que a prótese é de uso pessoal ou estético — o que é ilegal, se houver prescrição médica justificando a necessidade funcional.
Dicas para Garantir seus Direitos:
- Peça uma prescrição médica detalhada, com a justificativa da prótese como parte da reabilitação.
- Solicite a cobertura por escrito ao plano de saúde.
- Se for negado, peça a negativa formal por escrito — isso é importante caso você precise entrar com ação judicial.
- Procure a ANS ou um advogado especializado em direito à saúde para orientação.
E se o Plano Negar?
Você pode recorrer judicialmente. A Justiça brasileira, em muitos casos, tem decidido a favor dos pacientes, reconhecendo o direito à cobertura da prótese de perna como parte essencial do tratamento e da qualidade de vida.
Você não está pedindo um favor, está exercendo um direito.
A Protetics está pronta para te orientar em todas as etapas — desde a escolha da prótese até o suporte em processos com o plano de saúde.
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