Quando se trata da aquisição de próteses de perna, uma das dúvidas mais comuns é: meu plano de saúde cobre esse tipo de equipamento? A resposta pode variar de acordo com a operadora, o contrato e a necessidade médica, mas há diretrizes importantes que você precisa conhecer.

1. O Que Diz a Lei?

Segundo a Lei nº 9.656/1998, que regulamenta os planos de saúde no Brasil, os convênios devem oferecer cobertura para órteses e próteses ligadas ao ato cirúrgico. Isso significa que:

Se a prótese for implantada ou utilizada durante uma cirurgia coberta, o plano tem obrigação de custeá-la.

Próteses de membros inferiores externas (como próteses transtibiais e transfemorais) geralmente não estão incluídas automaticamente na cobertura padrão.

2. Quando a Próteses de Perna Pode Ser Cobrada?

Apesar da exclusão no rol padrão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), existem situações em que a prótese pode ser coberta:

a) Por decisão judicial

Muitos usuários conseguiram acesso à prótese por meio de ações judiciais, principalmente quando há laudo médico comprovando a necessidade funcional e a negativa do plano é considerada abusiva.

b) Por cláusula contratual específica

Alguns planos de saúde oferecem coberturas mais completas ou opcionais (como planos empresariais ou premium), que incluem reabilitação e próteses externas. Vale revisar seu contrato ou falar com a operadora.

c) Por negociação direta com o plano

Em alguns casos, é possível apresentar um pedido formal com justificativa médica e negociar a cobertura parcial ou total da prótese.

3. Tipos de Próteses Mais Solicitadas

As próteses mais frequentemente requisitadas por beneficiários de planos de saúde incluem:

• Próteses transtibiais (abaixo do joelho).
• Próteses transfemorais (acima do joelho).
• Próteses mecânicas básicas.
• Próteses com microprocessadores (em casos específicos e geralmente via ação judicial).

4. O Que Fazer se o Plano Recusar?

Caso a operadora negue a cobertura de uma prótese recomendada por seu médico:

• Solicite a negativa por escrito.
• Reúna laudos médicos que comprovem a necessidade da prótese.
• Registre uma reclamação na ANS.

Consulte um advogado especializado em saúde suplementar para avaliar a viabilidade de uma ação judicial.

Conclusão

Ainda que a cobertura de próteses de perna por planos de saúde não seja garantida em todos os contratos, há caminhos para conseguir esse benefício com respaldo legal. A recomendação médica, o tipo de contrato e o conhecimento dos seus direitos fazem toda a diferença.

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